Politica de Reembolso

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Enfeitei foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis, visando garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas relações de consumo.

Ao realizar uma compra em nossa loja, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

2. PRAZO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

Condições para devolução:

• O produto deve estar sem uso, em perfeito estado
• Deve ser devolvido na embalagem original
• Deve conter todos os itens e acessórios

⚠️ 3. EXCEÇÃO – PRODUTOS PERSONALIZADOS

Produtos personalizados (aqueles feitos sob medida, com nome, frase, imagem ou qualquer customização solicitada pelo cliente):

❌ NÃO poderão ser trocados ou devolvidos por arrependimento

Isso ocorre porque:

• São produzidos de forma exclusiva
• Não podem ser revendidos
• São considerados itens personalizados sob encomenda

📌 Importante:
Essa exceção está amparada pela legislação, uma vez que produtos personalizados possuem natureza específica e individualizada.

4. PRODUTOS COM DEFEITO OU AVARIA

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou chegue danificado:

Prazo para solicitação:

• Até 07 dias corridos após o recebimento

Procedimento:

• Enviar e-mail para 📧 sac@enfeitei.com.br
• Informar número do pedido
• Anexar fotos ou vídeos do problema

Soluções possíveis:

• Troca por produto igual
• Reenvio do produto
• Reembolso integral

5. TROCAS (PRODUTOS NÃO PERSONALIZADOS)

A troca poderá ser realizada nas seguintes condições:

• Produto sem uso
• Dentro do prazo de 7 dias
• Em perfeito estado

📦 O custo do frete poderá ser de responsabilidade do cliente, exceto em casos de defeito ou erro da loja.

6. REEMBOLSOS

Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento:

💳 Cartão de crédito:

• Estorno solicitado à operadora
• Prazo pode variar conforme a administradora

💰 Pix ou boleto:

• Reembolso em conta bancária do titular
• Prazo de até 5 dias úteis

7. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos adquiridos em promoção ou liquidação:

• Seguem as mesmas regras desta política
• Exceto quando indicado claramente como “não elegível para troca”

8. RECUSA DE DEVOLUÇÃO

A Enfeitei se reserva o direito de não aceitar devoluções nos seguintes casos:

• Produto com sinais de uso
• Produto sem embalagem original
• Produto danificado por mau uso
• Solicitações fora do prazo

9. PRAZO DE ANÁLISE

Após o recebimento do produto devolvido:

• Prazo de análise: até 5 dias úteis
• Após aprovação, segue reembolso ou troca

10. CONTATO

Para solicitações:

📧 sac@enfeitei.com.br
📍 José Pedro Filho, 32, Atrás da igreja, Vila Nova
Campo do Meio – MG, CEP 37165-000

⚖️ DISPOSIÇÃO FINAL (BLINDAGEM)

A Enfeitei atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os direitos do consumidor, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis a produtos personalizados sob encomenda.

Ao realizar uma compra, o cliente declara estar plenamente ciente e de acordo com esta Política.