Termos de serviço

1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e uso da loja virtual Enfeitei (doravante “EMPRESA”), disponibilizada por meio da plataforma Shopify.

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

2. CAPACIDADE PARA CONTRATAR

Ao utilizar este site, o usuário declara:

• Ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido por responsável legal
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• Não compartilhar login e senha

A EMPRESA não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

4. PRODUTOS E SERVIÇOS

A Enfeitei comercializa quadros decorativos, incluindo:

• Produtos padrão
• Produtos personalizados sob encomenda

As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor conforme tela/dispositivo.

⚠️ 5. PRODUTOS PERSONALIZADOS

Produtos personalizados:

• São produzidos conforme solicitação do cliente
• Não podem ser revendidos
• São considerados produtos sob encomenda

📌 Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente de que:

• ❌ Não será possível cancelamento após início da produção
• ❌ Não há devolução por arrependimento
• ✔ Alterações só podem ser feitas antes da produção

6. PREÇOS E PAGAMENTOS

Os preços estão exibidos em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio.

Formas de pagamento podem incluir:

• Cartão de crédito
• Pix
• Boleto bancário

A aprovação do pedido está sujeita à confirmação da operadora de pagamento.

7. PRAZO DE PRODUÇÃO E ENTREGA

• Produtos personalizados possuem prazo adicional de produção
• O prazo de entrega começa após confirmação do pagamento

A EMPRESA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

• Transportadoras
• Endereço incorreto
• Ausência do destinatário

8. CANCELAMENTOS

Pedidos poderão ser cancelados:

• Antes do envio (produtos não personalizados)
• Antes do início da produção (produtos personalizados)

Após esse estágio, não será possível cancelamento.

9. TROCAS E DEVOLUÇÕES

As condições seguem a Política de Trocas e Devoluções da loja.

📌 Destaque:

• Produtos personalizados não possuem direito de arrependimento
• Produtos com defeito serão analisados conforme legislação

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo:

• Imagens
• Textos
• Layout
• Identidade visual

É de propriedade da Enfeitei, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos produtos
• Expectativas subjetivas do cliente
• Diferenças de cor por tela/dispositivo
• Problemas decorrentes de terceiros (transportadoras, gateways)

12. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da loja, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Enfeitei poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de:

📍 Campo do Meio – MG

para dirimir quaisquer controvérsias.

15. CONTATO

📧 sac@enfeitei.com.br
📍 José Pedro Filho, 32, Atrás da igreja, Vila Nova
Campo do Meio – MG, CEP 37165-000

⚖️ CLÁUSULA FINAL (BLINDAGEM FORTE)

Ao utilizar este site, o usuário declara estar plenamente ciente e de acordo com estes Termos, reconhecendo sua validade jurídica, inclusive para fins de prova em processos administrativos ou judiciais.